Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.298, de 04 de julho de 2001"ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1157, DE 03 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES".
Norma correlata
Lei nº 1.406, de 12 de setembro de 2003"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1298 DE 04 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.