Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1008, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.008, de 19 de dezembro de 1994FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.