Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.882, de 05 de abril de 2012DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1866 DE 08 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 53, de 17 de abril de 2019"DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE TELÊMACO BORBA".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 163, de 16 de abril de 2025"Dispõe sobre a ampliação do número de Cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Magistério da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.