Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
Lei nº 1.558, de 30 de agosto de 2006
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS PARQUES E PRAÇAS DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
- Data
- 30 de agosto de 2006
- Número
- 1558
- Publicação
- 15 de setembro de 2006 · Boletim Oficial Nº 119
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- tratamento e assepsia da areia contida nos parques e praças destinados ao lazer e recreação infantil