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Congresso

Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)

Lei nº 1.558, de 30 de agosto de 2006

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS PARQUES E PRAÇAS DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".

Data
30 de agosto de 2006
Número
1558
Publicação
15 de setembro de 2006 · Boletim Oficial Nº 119
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • tratamento e assepsia da areia contida nos parques e praças destinados ao lazer e recreação infantil