Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"ALTERA O ARTIGO 4.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1400 DE 28 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.400, de 28 de agosto de 2003"CRIA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL ANTIDROGAS, O FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.