Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de janeiro de 2016
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.