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Congresso

Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)

Lei nº 1.741, de 30 de outubro de 2009

"AUTORIZA O O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE ESPAÇO NA TORRE DE RETRANSMISSÃO DE SINAL DE TELEVISÃO E CANAL DE RETRANSMISSÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS".

Data
30 de outubro de 2009
Número
1741
Publicação
5 de novembro de 2009 · Boletim Oficial Nº 249
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • conceder o uso de espaço na torre de retransmissão de sinal de televisão e canal de retransmissão de radiodifusão de sons e imagens
  • emissoras de televisão