Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
Lei nº 1.728, de 13 de agosto de 2009
"ESTABELECE PRIORIDADE A IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA MOTORA E VISUAL, AQUISIÇÃO DE CASAS POPULARES".
- Data
- 13 de agosto de 2009
- Número
- 1728
- Publicação
- 8 de setembro de 2009 · Boletim Oficial Nº 240
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece prioridade a idosos e pessoas portadoras de deficiência física motora e visual
- aquisição de casas populares