Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA AS LEIS Nº 848 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, Nº 896 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 E Nº 1231 DE 08 DE OUTUBRO DE 1999".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 848, de 14 de dezembro de 1990"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 896, de 20 de dezembro de 1991"DERROGA ARTIGOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 848, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.231, de 08 de outubro de 1999ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NÚMEROS 848 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 E 896 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.215, de 01 de agosto de 2018"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, REVOGA A LEI 1673 DE 30 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.