Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de janeiro de 2015
Autoria: Mesa Diretiva - Diretiva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 21 de junho de 2016"ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 2125 QUE TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DE TELÊMACO BORBA".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.