Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, ALTERA OS ANEXOS I, III, IV E V DA LEI MUNICIPAL 1881 DE 05 DE ABRIL DE 2012, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12994, DE 17 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 66, de 09 de dezembro de 2019"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FRENTISTA E ILUMINADOR DE PALCO E ACRÉSCIMO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA".
Norma correlata
Lei Complementar nº 75, de 30 de dezembro de 2019“DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.