Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
“Altera dispositivos da Lei Nº 1747, de 01 de dezembro de 2009 e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de abril de 2026
Autoria: Mesa Diretiva - Diretiva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.747, de 01 de dezembro de 2009INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.