Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a receber, em doação, obras, serviços, cooperação técnica, operação de equipamentos, mão de obra, equipamentos, mobiliários, materiais e demais insumos necessários a realização de ampliação, reforma e manutenção da atual estrutura do Aeroporto Municipal de Telêmaco Borba, em virtude da melhoria da segurança da aviação civil, possível ampliação da malha aérea do aeroporto e por conseguinte processo de certificação pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 2024
Autoria: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.