Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"Dispõe sobre a autorização para firmar convênio entre o Estado do Paraná através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Telêmaco Borba, objetivando o uso de espaço público em benefício da Polícia Científica".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2021
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.