Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná; Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC; e cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 2021
Autoria: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.