Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DOAR IMÓVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.668, de 07 de maio de 2008"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1544 DE 26 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.762, de 18 de dezembro de 2009"ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 1544 DE 26 DE ABRIL DE 2006, A COAPAR DOAR PARTE OU TOTALIDADE DO IMÓVEL AO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.778, de 16 de junho de 2010"ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI 1544 DE 26 DE ABRIL DE 2006, ALTERADO PELA LEI 1762, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, AUTORIZANDO A COHAPAR A ALIENAR O IMÓVEL AOS FUTUROS MUTUÁRIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL"
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.850, de 28 de dezembro de 2011ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1544 DE 26 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.036, de 09 de abril de 2014"ALTERA O ART. 5º DA LEI 1544 DE 26 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.074, de 12 de novembro de 2014"ALTERA O ART. 5º DA LEI 1544 DE 26 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.316, de 13 de março de 2020"ALTERA O ART. 5º DA LEI 1544 DE 26 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.