Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"Extingue cláusula obrigacional constante da Lei Municipal n.º 103, de 15 de dezembro de 1967, e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 103, de 15 de dezembro de 1967"Autoriza o Poder executivo a desapropriar e doar lote de terreno para construção de escola".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.