Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"Torna sem efeito as leis municipais que especifica e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspende integralmente o(a)
Lei nº 53, de 08 de junho de 1966"Autoriza o Poder Executivo a criar verba especial para fins de remunerar o Delegado de Polícia do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".
Suspende integralmente o(a)
Lei nº 151, de 19 de junho de 1969"Autoriza o Poder executivo a conceder ajuda de custos ao ocupante da função de Escrivão de Polícia da delegacia de Telêmaco Borba".
Suspende integralmente o(a)
Lei nº 166, de 15 de dezembro de 1969"Concede ajuda de custo mensal aos Oficiais de Justiça da Comarca de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.