Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"Aprova a escala padrão de vencimentos e a Tabela de Gratificações de função a que se refere a Lei 5/64 de 6 de junho de 1964, e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 6, de 08 de junho de 1964"Proíbe a construção de prédios com frente de madeira nas ruas principais da cidade e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.