Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"Desafeta e autoriza o Poder Executivo municipal a realizar alienação onerosa de bem público, sede do Programa Liberdade Cidadã - centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2020
Autoria: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.