Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 848, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 848, de 14 de dezembro de 1990"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.