Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"FAZ ALTERAÇÕES, NA SÚMULA, NO ARTIGO 1º E ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1659 DE 19 DE MARÇO DE 2008."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2017
Autoria: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.659, de 19 de março de 2008"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DOAR ÁREAS DE TERRAS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.