Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1736 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.736, de 05 de outubro de 2009"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS QUE INTEGREM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI 11977, DE 7 DE JULHO DE 2009".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.