Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Altera redação da Lei Municipal nº 682 de 16 de Novembro de 2009 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 682, de 16 de novembro de 2009Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reformula as diretrizes para o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, da Conferência Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social, revoga as Leis Municipais n° 009 de 25 de abril de 1997 e a nº 105 de 07 de outubro de 1999 e dá outras providências.