Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental CMSBA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 2025
Autoria: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2025