Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1616/2025, bem como a adequação da Lei de Diretrizes .Orçamentárias n° 1615/2025 e da Lei do Plano Plurianual n° 1610/2025.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 2026
Autoria: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EX nº 1.615, de 08 de agosto de 2025Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EX nº 1.610, de 26 de novembro de 2025Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026 a 2029.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EX nº 1.616, de 30 de dezembro de 2025Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2026.