Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Tamarana.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de outubro de 2022
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EX nº 10, de 02 de outubro de 2026Altera Lei Complementar n° 4, de 10 de março de 2025, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Tamarana
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.