Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Extingue vagas e coloca em extinção cargos do Quadro Próprio de servidores públicos Municipais constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 120/1999, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 2022
Autoria: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2022
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 124, de 15 de dezembro de 1999Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais de Tamarana.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EX nº 1.599, de 29 de julho de 2025Extingue o cargo de Educador alterando o Anexo I da Lei Municipal nº 120/1999 e o art. 2º da Lei 1501/2022; Cria o cargo de Cuidador Social e estipula o número de vagas alterando o art. 7º, inciso VIII e o Anexo I da lei municipal nº 120/1999 e acrescentando as atribuições do cargo no Anexo único da Lei nº 746/2010; e dá providências.