Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Tamarana (PR)

Lei Ordinária nº 1.332, de 07 de maio de 2019

Altera a redação do artigo sétimo da Lei Municipal n° 1225 de 12 de dezembro de 2017.

Data
7 de maio de 2019
Número
1332
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 1.225, de 12 de dezembro de 2017

    Súmula: Reconhece como reserva particular do patrimônio natural - RPPN a propriedade onde se insere o Empreendimento Serra das Águas, autoriza a celebração de convênio especifico e estabelece percentuais para repasses dos recursos advindos do ICMS - Ecológico.