Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Lei Ordinária nº 1.332, de 07 de maio de 2019
Altera a redação do artigo sétimo da Lei Municipal n° 1225 de 12 de dezembro de 2017.
- Data
- 7 de maio de 2019
- Número
- 1332
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.225, de 12 de dezembro de 2017Súmula: Reconhece como reserva particular do patrimônio natural - RPPN a propriedade onde se insere o Empreendimento Serra das Águas, autoriza a celebração de convênio especifico e estabelece percentuais para repasses dos recursos advindos do ICMS - Ecológico.