Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Súmula: Institui e regulamenta a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento no âmbito do Município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-EX nº 854, de 02 de abril de 2012Prevê a jornada de trabalho semanal, para Servidores Públicos Municipais Estatutários de Tamarana detentores dos cargos de Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem (Revogada pela Lei nº 1267/2018).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EX nº 1.582, de 26 de março de 2025Altera o art. 10 da Lei 1.267, de 27 de junho de 2018, e da outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EX nº 1.593, de 25 de junho de 2025Altera o art. 10 da Lei 1.267, de 27 de junho de 2018, e da outras providências