Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terra de propriedade do Município, autoriza a alienação da mesma, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.065, de 17 de novembro de 2014Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.016/14, para possibilitar que a alienação do imóvel seja destinada à instalação de indústria, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.094, de 31 de março de 2015Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.016/14, para possibilitar que a alienação do imóvel seja destinada à instalação de indústria, e dá outras providências.