Câmara Municipal de Sertaneja (PR)
LEI ORDINÁRIA nº 2.038, de 04 de julho de 2018
Institui o programa "calçadas para todos" no município de sertaneja, e dá outras providências - o presente projeto tem por finalidade promover a acessibilidade para os pedestres, sobretudo para as pessoas com deficiência, gestantes e idosos, visando à mobilidade com segurança pela cidade, conforme determinam as legislações federal e municipal.
- Data
- 4 de julho de 2018
- Número
- 2038
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada