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Congresso

Câmara Municipal de Sertaneja (PR)

LEI ORDINÁRIA nº 2.038, de 04 de julho de 2018

Institui o programa "calçadas para todos" no município de sertaneja, e dá outras providências - o presente projeto tem por finalidade promover a acessibilidade para os pedestres, sobretudo para as pessoas com deficiência, gestantes e idosos, visando à mobilidade com segurança pela cidade, conforme determinam as legislações federal e municipal.

Data
4 de julho de 2018
Número
2038
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada