Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Autoriza a construção de rampas nas esquinas de ruas e avenidas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 1993
Autoria: José Amaral de Souza
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 732, de 01 de dezembro de 1997Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 546/93.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.