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Congresso

Câmara Municipal de Sarandi (PR)

Decreto Legislativo nº 5, de 25 de novembro de 1993

Aprova as contas dos Poderes Executivo e Legislativo, relativas ao Exercício Financeiro de 1992.

Data
25 de novembro de 1993
Número
5
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • decreto legislativo nº 005/93 regimento interno (art. 38
  • inciso iv) leom (lei orgânica do município) aprovação de contas poder executivo poder legislativo exercício financeiro de 1992 prestação de contas tribunal de contas do estado do paraná resolução nº 23.057/93 parecer prévio nº 213/93 instrução nº 1596/93 (diretoria de contas municipais) parecer nº 24.392/93 (procuradoria do estado) regularidade das contas