Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Cria o Grupamento de Ronda Ostensiva Municipal (Romu), no âmbito da Guarda Civil Municipal de Sarandi e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2025
Autoria: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 874, de 08 de outubro de 2026Regulamenta a Lei Municipal nº 3.094/2025, que criou o Grupamento de Ronda Ostensiva Municipal – ROMU, estabelece normas gerais de conduta, disciplina, treinamento e identidade institucional e dispõe sobre a organização operacional do grupamento.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.