Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2014
Autoria: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.278, de 10 de abril de 2006Altera dispositivos da Lei nº 464/92, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.211, de 28 de janeiro de 2016Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2128/2014 – que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.334, de 21 de julho de 2017Altera dispositivo da Lei n°. 2128/2014, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.004, de 29 de janeiro de 2024Altera a Lei n° 2.128, de 15 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.039, de 27 de agosto de 2024Altera a Lei nº 2.128, de 15 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.120, de 23 de janeiro de 2026Fixa o subsídio mensal dos membros do Conselho Tutelar.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.