Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Cria o Benefício Auxílio Aluguel Social e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de julho de 2025
Autoria: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 708, de 13 de outubro de 2025Regulamenta a Lei Municipal nº 3082/2025, que institui o benefício Auxílio Aluguel Social no Município de Sarandi, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.