Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Autoriza o município de Sarandi-Pr, através do Chefe do Chefe do Poder Executivo Municipal a outorga permuta de imóvel do Patrimônio Público Municipal por imóvel particular, na forma como especifíca.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2025
Autoria: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.