Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Autoriza a doação de imóvel para a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi (PRESERV), e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2025
Autoria: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.017, de 27 de março de 2024Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de Imóvel pertencente a municipalidade, na forma que especifica
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.