Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Lei Complementar---- nº 219, de 26 de setembro de 2009
Institui o Código Ambiental, dispõe sobre os instrumentos da política ambiental e estabelece normas gerais para a administração da qualidade ambiental do município de Sarandi.
- Data
- 26 de setembro de 2009
- Número
- 219
- Publicação
- 23 de outubro de 2009 · Jornal do Povo
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- código ambiental política ambiental