Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Institui o Sistema de Coleta Seletiva, Reciclagem e Destinação Final de Lixo no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2023
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.775, de 16 de dezembro de 2010Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.956, de 10 de setembro de 2012Dispõe sobre a criação do Programa "Facilita Recicla" com a instalação de lixeiras para a separação de resíduos em todas as repartições públicas do Município de Sarandi.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.