Câmara Municipal de Sarandi (PR)
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.280, de 17 de abril de 2006Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a constituir e participar com outros municípios interessados do Consorcio Intermunicipal para Gerenciamento Integrado e Sustentável dos Resíduos Sólidos Urbanos.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.650, de 08 de setembro de 2009Dispõe sobre o plano municipal de saneamento básico, cria o conselho municipal de saneamento e o fundo municipal de saneamento e dá outras providências.