Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre a PVG - Planta de Valores Genéricos, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2022
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 470, de 04 de dezembro de 2024Altera a Lei Complementar nº 421, de 29 de setembro de 2022, que “ Dispõe sobre a PVG- Planta de Valores Genéricos, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.