Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Sarandi.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2021
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 215, de 26 de setembro de 2009Institui o novo Código de Posturas do Município de Sarandi, instrumento normativo que visa disciplinar medidas de política administrativa relacionadas à higiene, segurança, ordem e costumes públicos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 426, de 30 de janeiro de 2023Altera a Lei Complementar nº 409, de 06 de junho de 2022, a qual dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Sarandi, na forma que especifica.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.641, de 09 de outubro de 2023REGULAMENTA A VENDA POR AMBULANTES E DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO PERÍMETRO DO EVENTO DE COMEMORAÇÃO DO 42º (QUADRAGÉSIMO SEGUNDO) ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SARANDI – PR.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.746, de 14 de dezembro de 2023INSTITUI O REGISTRO FOTOGRÁFICO NO ATO DA NOTIFICAÇÃO COMO PROCEDIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 516, de 15 de maio de 2026Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares 409/2022 que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Sarandi e 411/2022 que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.