Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre concessão de diárias aos servidores estatutários e demais agentes públicos nomeados em cargos de livre nomeação e exoneração da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi-PR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2021
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.092, de 16 de junho de 2014Dispõe sobre a concessão de diárias aos Secretários Municipais, Procurador Jurídico, Chefe de Gabinete, CC-1, Diretores, Chefes e demais Servidores Comissionados na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.897, de 30 de janeiro de 2023Altera dispositivo da Lei n° 2754 de 22 de novembro de 2021, na forma que especifica.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.592, de 24 de agosto de 2023REAJUSTE DOS ÍNDICES APLICÁVEIS AOS VALORES DAS DIÁRIAS ESTABELECIDAS NA LEI Nº 2754/2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 971, de 18 de março de 2026Reajuste nos valores das diárias estabelecidas na Lei nº 2754/2021, na forma que especifica
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.144, de 20 de julho de 2026Altera dispositivos da Lei nº 2704 de 22 de novembro de 2022, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.157, de 09 de outubro de 2026Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.754, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores estatutários e demais agentes públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi-PR, para estabelecer critérios de não cumulatividade de diárias, alterar os critérios de concessão para motoristas e acompanhantes e modificar os valores constantes do Anexo II.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.