Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de Sarandi, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2021
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.070, de 11 de março de 2014Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, na forma que especifica.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.589, de 24 de agosto de 2023REAJUSTE DOS ÍNDICES APLICÁVEIS AOS VALORES DAS DIÁRIAS ESTABELECIDAS NA LEI Nº 2685/2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.123, de 05 de fevereiro de 2026Altera a Lei nº 2.685, de 30 de abril de 2021.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.