Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Autoriza o Município de Sarandi a anuir na transferência de imóvel doado e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 2007
Autoria: Aparecido Farias Spada - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.169, de 21 de julho de 2015Altera dispositivo da Lei nº 1451/2007, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.