Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2019
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 1, de 10 de agosto de 2009Institui Código de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Sarandi.
Norma correlata
Portaria nº 52, de 16 de fevereiro de 2023Homologa na forma prevista pela Resolução nº 4/2019, os membros do Conselho de Ética Parlamentar desta Casa de Leis, para o período de 2023-2024.
Norma correlata
Portaria nº 90, de 22 de maio de 2025Homologa os membros do Conselho de Ética Parlamentar
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.