Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, na conformidade no art. 2014 da Constituição Federal e da disposição do art. 8º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2015
Autoria: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.070, de 30 de junho de 2025Prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei nº 2.148 de 22 de maio 2015.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.