Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre a organização do sistema de ensino e regulamenta o Magistério Público Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 1988
Autoria: Julio Bifon
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.